Projeto de Lei nº 14221/2023
Denomina “Sistema de Lazer EURICO RIBEIRO SOARES - ‘Mineiro’” as áreas públicas situadas na Rua Armando Rigolo (Bairro Fazenda Grande).
Autoria: Antonio Carlos Albino
Data de Apresentação: 28/11/2023
Proposição Digital: P3691366769/63172
Protocolo: 7013/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5409, de 09/02/2024.
Último Local: 29/02/2024 16:00:04 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
119ª Sessão Ordinária
Data: 28 de novembro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
121ª Sessão Ordinária
Data: 06 de fevereiro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 06/02/2024 11:15:00 | |
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Integra o Projeto - Declaração
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Antonio Carlos Albino | 21/11/2023 15:55:23 |
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Integra o Projeto - Biografia
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Antonio Carlos Albino | 21/11/2023 15:54:54 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: Sua mensagem Para: SCC Assunto: Autógrafos da 121ª SO - 06/02/2024 - PROTOCOLO Enviada em: 06/02/2024, 15:31:35 BRT foi lida em 07/02/2024, 09:16:37 BRT
Proposição aprovada
Requerimento verbal de preferência (aprovado)
autor: Rogério Ricardo
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 121ª S.O. de 06/02/2023.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 20/10/2023 15:25:20. Matéria incorporada em 21/11/2023 15:31:50, sob protocolo nº 7013/2023
