Moção nº 606/2023
APOIO ao Projeto de Lei n.º 5.060/2023, do Deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigatoriedade da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.
Autoria: Romildo Antonio
Data de Apresentação: 21/11/2023
Proposição Digital: P2087062048/63704
Protocolo: 6922/2023
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 28/08/2024 17:49:24 - DL - Secretaria - Proposição arquivada