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Projeto de Lei nº 14184/2023

Texto Integral

Institui o Programa Municipal de Fornecimento de Fraldas Descartáveis para pessoas em situação de vulnerabilidade social; e cria Selo correlato.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 10/10/2023

Proposição Digital: P3348813434/62442

Protocolo: 6110/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 31/10/2023 15:17:27 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

112ª Sessão Ordinária

Data: 10 de outubro de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 15

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 10/10/2023 13:47:26
 
 
 
 
 
31/10/2023 15:17:27

Aguardando a inclusão na ordem do dia

apto

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
24/10/2023 09:00:00

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
17/10/2023 11:19:01

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
17/10/2023 09:28:00

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
10/10/2023 15:26:48

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
10/10/2023 13:50:06

Parecer emitido

 

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
09/10/2023 16:18:44

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
09/10/2023 16:17:58

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 14/09/2023 11:20:43. Matéria incorporada em 09/10/2023 16:17:58, sob protocolo nº 6110/2023

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