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Projeto de Lei nº 14150/2023

Texto Integral

Prevê criação da “VAGA AZUL”, para embarque e desembarque de passageiros de aplicativos de mobilidade urbana; e dá providências correlatas.

Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos

Data de Apresentação: 12/09/2023

Proposição Digital: P2093741356/61702

Protocolo: 5421/2023

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 03/10/2023 11:11:36 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)

108ª Sessão Ordinária

Data: 12 de setembro de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7

110ª Sessão Ordinária

Data: 26 de setembro de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 20

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 12/09/2023 11:37:59
 
 
 
 
 
03/10/2023 11:11:36

Proposição com parecer contrário da CJR

APTO - CJR CONTRA

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
26/09/2023 09:03:00

Aguardando emissão de parecer

CJR CONTRA

Unidade de Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
 
 
 
 
 
20/09/2023 08:47:57

Ciência do Vereador
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
19/09/2023 16:22:18

Ciência do Vereador

Matéria recebeu parecer contrário da CJR.

Unidade de Destino: Gabinetes dos Vereadores
 
 
 
 
 
19/09/2023 16:22:04

Proposição com parecer contrário da CJR
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
19/09/2023 09:00:00

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
12/09/2023 15:45:39

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
12/09/2023 11:40:04

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
11/09/2023 16:27:21

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
11/09/2023 16:26:43

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 07/08/2023 11:27:31. Matéria incorporada em 11/09/2023 16:26:43, sob protocolo nº 5421/2023

Unidade de Destino: DL - Secretaria
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