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Projeto de Lei nº 14125/2023

Texto Integral

Veda impedimento, invasão, ocupação ou perturbação de culto religioso; e fixa sanção administrativa correlata.

Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos

Data de Apresentação: 29/08/2023

Proposição Digital: P3123869867/57469

Protocolo: 4946/2023

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 13/09/2023 09:04:00 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)

108ª Sessão Ordinária

Data: 12 de setembro de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 12

106ª Sessão Ordinária

Data: 29 de agosto de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 25/08/2023 11:47:23
 
 
 
 
 
13/09/2023 09:04:00

Proposição com parecer contrário da CJR

CJR CONTRA APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
12/09/2023 08:07:20

Ciência do Vereador

Ciente

Unidade de Destino: Gabinete da Presidência
 
 
 
 
 
05/09/2023 14:55:03

Ciência do Vereador

Matéria recebeu parecer contrário da CJR.

Unidade de Destino: Gabinetes dos Vereadores
 
 
 
 
 
05/09/2023 14:54:18

Proposição com parecer contrário da CJR
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
05/09/2023 13:53:13

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
29/08/2023 10:03:53

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
25/08/2023 15:23:51

Aguardando apresentação em Plenário

em 29/08/2023.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
25/08/2023 13:48:43

Parecer emitido

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
23/08/2023 11:59:53

Aguardando emissão de parecer

Apresentado em 29/08/2023.

Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
23/08/2023 11:59:18

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 08/08/2023 11:29:10. Matéria incorporada em 23/08/2023 11:59:18, sob protocolo nº 4946/2023

Unidade de Destino: DL - Secretaria
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