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Projeto de Lei nº 14117/2023

Texto Integral

Autoriza o Poder Executivo a instituir gratuidade no sistema de transporte público coletivo para atletas (“Passe Livre Atleta”).

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 22/08/2023

Proposição Digital: P1521575682/61471

Protocolo: 4837/2023

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 05/09/2023 12:14:51 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

107ª Sessão Ordinária

Data: 05 de setembro de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 23

105ª Sessão Ordinária

Data: 22 de agosto de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 13

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 21/08/2023 10:44:01
 
 
 
 
 
05/09/2023 12:14:51

Proposição com parecer contrário da CJR

APTO - CJR CONTRA

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
05/09/2023 09:00:00

Aguardando emissão de parecer

cjr contra

Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
30/08/2023 11:47:53

Ciência do Vereador
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
29/08/2023 16:53:00

Ciência do Vereador

Matéria recebeu parecer contrário da CJR.

Unidade de Destino: Gabinetes dos Vereadores
 
 
 
 
 
29/08/2023 15:40:06

Proposição com parecer contrário da CJR

CJR CONTRA

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
29/08/2023 14:09:30

Aguardando emissão de parecer

CJR CONTRA

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
22/08/2023 09:01:00

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
21/08/2023 16:08:28

Aguardando apresentação em Plenário

em 22/08/2023.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
21/08/2023 15:33:18

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
18/08/2023 15:04:38

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
18/08/2023 15:04:09

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 20/07/2023 08:25:14. Matéria incorporada em 18/08/2023 15:04:09, sob protocolo nº 4837/2023

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