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Projeto de Lei nº 14103/2023

Texto Integral

Prevê disponibilização das instalações sanitárias dos órgãos públicos municipais aos trabalhadores do serviço de limpeza urbana.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 16/08/2023

Proposição Digital: P4248580211/60962

Protocolo: 4642/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 14/12/2023 13:47:26 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - Paulo Sergio Martins - Prevê disponibilização das instalações sanitárias para os empregados da DAE S/A - Água e Esgoto e os trabalhadores dos serviços públicos em geral. Matéria não votada

104ª Sessão Ordinária

Data: 16 de agosto de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 09/08/2023 15:38:39
 
 
 
 
 
14/12/2023 13:47:26

Aguardando a inclusão na ordem do dia

apto

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
14/12/2023 13:46:59

Emenda apresentada

Emenda nº 1 incorporada em 14/12/2023 às 13:46

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
16/08/2023 11:43:49

Aguardando a inclusão na ordem do dia
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
16/08/2023 09:29:01

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
16/08/2023 09:10:00

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
16/08/2023 09:01:00

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
10/08/2023 09:39:55

Aguardando apresentação em Plenário

em 16/08/23.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
09/08/2023 16:22:55

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
09/08/2023 14:45:01

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
09/08/2023 14:42:57

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 15/06/2023 15:23:50. Matéria incorporada em 09/08/2023 14:42:57, sob protocolo nº 4642/2023

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