Moção nº 424/2023
APELO ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado e aos líderes dos partidos para que seja pautado, para apreciação imediata pelos Plenários, o PL nº 5.198/2020, do Deputado Junio Amaral (PL), que veda expressamente a instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos a utilização, em currículos escolares e editais, de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas.
Autoria: Douglas Medeiros
Data de Apresentação: 23/02/2023
Proposição Digital: P3639957067/58546
Protocolo: 770/2023
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 27/08/2024 11:05:50 - DL - Secretaria - Proposição arquivada