Revoga dispositivo da Lei 3.271/1988, que denominou "Avenida João Simplício Filho", a avenida marginal da Avenida 14 de Dezembro, no Jardim Merci.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 14/02/2023
Protocolo: 589/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n° 5254, de 07/04/2023.
Último Local: 19/04/2023 15:12:11 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vetor Oeste -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
LEI 9916, de 05/04/2023
Lei n.º 9.916
OF. GP. L. n.º 83/2023.
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 09:17 em 05/04/2023
Na 88.ª S.O. de 04/04/2023.
APTO
(email)
apresentado em 14/02/2023.
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