Projeto de Lei nº 13854/2022

Altera a Lei 8.953/2018, que exige, em hotéis e locais de eventos, funcionários treinados em primeiros socorros, para incluir supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares de grande porte.

Autoria: José Antônio Kachan Júnior

Data de Apresentação: 16/11/2022

Proposição Digital: P716081355/56812

Protocolo: 91220/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 17/11/2022 10:44:18 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

76ª Sessão Ordinária

Data: 16 de novembro de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Fabio Nadal Pedro 11/11/2022 11:06:40
 
 
 
 
 
17/11/2022 10:44:18

Aguardando a inclusão na ordem do dia

apto

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
16/11/2022 09:54:54

Aguardando emissão de parecer

Unidade de Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
 
 
 
 
 
16/11/2022 09:29:42

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
11/11/2022 12:50:04

Aguardando apresentação em Plenário

em 16/11/2022.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
11/11/2022 11:08:08

Parecer emitido

Segue o parecer.

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
11/11/2022 10:11:45

Aguardando emissão de parecer

Apresentado em 16/11/2022.

Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
11/11/2022 10:11:18

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 14/09/2022 11:25:45. Matéria incorporada em 11/11/2022 10:11:18, sob protocolo nº 91220/2022

Unidade de Destino: DL - Secretaria
OpenLegis
SAGL 5.1