Projeto de Lei nº 13820/2022
Fixa o Orçamento Público para o exercício de 2023.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 04/10/2022
Protocolo: 90268/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Especial - Leis orçamentárias
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5185, de 01/12/2022 - edição EXTRA.
Matéria Anexadora: Requerimento à Presidência nº 497/2022
Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 497/2022
Último Local: 19/06/2023 14:54:10 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão Mista (CJR/CFO) - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
71ª Sessão Ordinária
Data: 04 de outubro de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
78ª Sessão Ordinária
Data: 29 de novembro de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| FAOUAZ TAHA | 29/11/2022 14:05:00 | |
| Comissão Mista | 04/11/2022 15:59:10 | |
| Comissão mista | 03/11/2022 08:30:00 | |
| FAOUAZ TAHA | 27/10/2022 14:02:32 | |
| PJ | 11/10/2022 16:54:35 | |
| Adriana Joaquim de Jesus Ricardo | 10/10/2022 17:05:06 | |
| Adriana Joaquim de Jesus Ricardo | 10/10/2022 17:02:38 |
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO: Sua mensagem Para: SCC Assunto: Autógrafo da 78ª SO - 29/11/2022 Enviada em: 29/11/2022 10:33:34 BRT foi lida em 29/11/2022 16:07:16 BRT
Proposição inclusa na ordem do dia
para S.O. de 29/11/2022.
Aguardando realização de aud. pública.
EM 27/10/2022
Parecer emitido
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Aguardando emissão de parecer
APRESENTADO EM 04/10/2022.
