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Projeto de Lei nº 13817/2022

Texto Integral

Altera a Lei 9.722/2022, que regula os critérios para instalação de publicidade na Zona de Reabilitação Central-ZRC, para prever ampla divulgação de seu conteúdo aos comerciantes e empreendedores daquela área.

Autoria: Roberto Conde Andrade

Data de Apresentação: 27/09/2022

Proposição Digital: P913921809/55595

Protocolo: 90225/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/01/2025 08:00:50 - Gabinete da Presidência - Proposição arquivada - RI 161, II

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 3 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 4 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

70ª Sessão Ordinária

Data: 27 de setembro de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 27/09/2022 14:56:49
 
 
 
 
 
02/01/2025 08:00:50

Proposição arquivada - RI 161, II

CONSIDERANDO o que reza o Regimento Interno Art. 161, II.

DETERMINO  retire-se  e arquive-se.

EDICARLOS VIEIRA
Presidente

Unidade de Destino: Gabinete da Presidência
 
 
 
 
 
05/10/2022 13:34:44

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
04/10/2022 09:21:24

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
 
 
 
 
 
04/10/2022 09:14:57

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
04/10/2022 09:11:00

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
 
 
 
 
 
04/10/2022 09:00:00

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
27/09/2022 16:39:47

Parecer emitido

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
27/09/2022 09:21:57

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
27/09/2022 09:00:00

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
26/09/2022 15:29:26

Aguardando apresentação em Plenário

em 27/09/2022.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
26/09/2022 15:28:57

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 30/06/2022 16:46:46. Matéria incorporada em 26/09/2022 15:28:57, sob protocolo nº 90225/2022

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