Moção nº 66/2021

APOIO ao Projeto de Lei 1568/2019, da Deputada Rose Modesto (PSDB-MS), que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e estabelece que as penas aplicadas em decorrência da prática de aludido crime deverão ser cumpridas integralmente em regime fechado pelo condenado.

Autoria: Quézia Doane de Lucca

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/05/2021

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/05/2021 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição aprovada

  • 11/05/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF. PR/DL n.º 181
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/05/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    EM URGÊNCIA
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/05/2021 00:00:00
    Proposição em regime de urgência
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 11/05/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/05/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 11/04/2021
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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