Projeto de Lei nº 13299/2021
Altera a Lei 9.422/2020, que cria o Conselho Municipal de Defesa e Bem-Estar Animal, para modificar sua composição.
Autoria:
Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 09/02/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4874, de 26/02/2021.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 26/02/2021 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Albino -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
- Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
2ª Sessão Ordinária
Data: 09 de fevereiro de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
4ª Sessão Ordinária
Data: 23 de fevereiro de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Ausente
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Romildo Antonio
PSDB
Ausente
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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FAOUAZ TAHA
|
23/02/2021 00:00:00 |
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PJ
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12/02/2021 00:00:00 |
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|
Diretoria Financeira
|
10/02/2021 00:00:00 |
26/02/2021 00:00:00
Norma promulgada
OF. GPL n.º 021/2021
Unidade de Destino: Arquivo
23/02/2021 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
23/02/2021 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
19/02/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na SO de 23/02/2021.
Unidade de Destino: Plenário
17/02/2021 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
17/02/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
17/02/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
10/02/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
09/02/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
09/02/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 09/02/2021.
Unidade de Destino: Plenário
09/02/2021 00:00:00
à Diretoria Financeira para manifestação
Unidade de Destino: Diretoria Financeira
08/02/2021 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
