Moção nº 351/2020

APELO ao Presidente da Câmara dos Deputados, para inclusão na pauta do Projeto de Lei 4.754/2016, que tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.

Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros


Data de Apresentação: 27/10/2020

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/12/2020 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício 2025/2020/ASPAR/GM.MMFDH/MMFDH Elizabeth Carneiro - As. Parl. Minis. Mulher, Fam. 18/12/2020 00:00:00
Resposta recebida - Ofício n.º 1961/2020/ASPAR/GM.MMFDH/MMFDH Elizabeth Carneiro - As. Parl. Minis. Mulher, Fam. 04/12/2020 00:00:00
Resposta recebida - Oficio 6069/2020/GPPR-GAGI/GPPR Aida Iris de Oliveira - Chefe Gab. Adj. Ges. Int. 04/12/2020 00:00:00
Resposta recebida - Carta resposta da Cúria Diocesana de Jundiaí Dom Vicente Costa - Bispo Diocesano de Jundiaí 02/12/2020 00:00:00
  • 18/12/2020 00:00:00
    Resposta de proposição
    Ofício 2025/2020/ASPAR/GM.MMFDH/MMFDH
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/12/2020 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/12/2020 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/12/2020 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/11/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF.PR/DL 208
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 03/11/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/10/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a S.O. de 03/11/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 27/10/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/10/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário