Projeto de Lei nº 13164/2020

Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021.

Autoria: Prefeito Municipal


Data de Apresentação: 12/05/2020

Protocolo: 85015/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4763, edição Extra, em 09/07/2020.

Norma Derivada: Lei nº 9458/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/07/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.164 FAOUAZ TAHA 07/07/2020 00:00:00
Ata de Reunião - Ata da AP 37 FAOUAZ TAHA 29/05/2020 00:00:00
Parecer - parecer jurídico Procuradoria Jurídica 22/04/2020 00:00:00
Parecer - Parecer 0013.2020 Diretoria Financeira 22/04/2020 00:00:00
  • 20/07/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 14/07/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    OF. GP.L. 154/2020
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/07/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 07/07/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/06/2020 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO.
    Origem: Comissão Mista (CJR/CFO)
    Destino: Plenário
  • 09/06/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão Mista (CJR/CFO)
    Destino: Comissão Mista (CJR/CFO)
  • 29/05/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação de emendas
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão Mista (CJR/CFO)
  • 28/05/2020 00:00:00
    Audiência Pública realizada
    37ª. Audiência Pública
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/05/2020 00:00:00
    Aguardando realização de aud. pública.
    em 28/05/2020
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/05/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 17/04/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/04/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 14/04/2020 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 14/04/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa