Moção nº 288/2019

APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2019, do Senador Oriovisto Guimarães, que altera a Constituição Federal para possibilitar execução provisória da pena após condenação por órgão colegiado.

Autores: Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Gustavo Moscal Checchinato, Leandro Palmarini, Márcio Pentecostes de Sousa, Marcos Roberto Lavado, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Valdeci Vilar Matheus


Data de Apresentação: 19/11/2019

Proposição Eletrônica:

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/11/2019 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

  • 27/11/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminhada Of PR/DL 345
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 26/11/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/11/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    PARA A S.O. DE 26/11/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/11/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/11/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário