Projeto de Lei nº 12918/2019

Revoga as Leis 1.185/1964, 1.220/1965, 1.352/1966, 1.497/1967 e 1.537/1968 (aprovadas na 5ª. Legislatura – 1º./01/1964 a 30/01/1969).

Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros


Data de Apresentação: 11/06/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 83323/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4598, de 16/08/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9273/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/09/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L nº 290/19 PREFEITO MUNICIPAL 03/09/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12918 Faouaz Taha 14/08/2019 00:00:00
Parecer - 997 PJ 07/06/2019 00:00:00
  • 06/09/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 14/08/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 13/08/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/08/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 114.ª S.O. de 13/08/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 11/06/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/06/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 11/06/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/06/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 11/06/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 06/06/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 06/06/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa