Repúdio ao Projeto de Lei 672/2019 do Senador Weverton (PDT/MA), que “Altera a Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir na referida legislação os crimes de discriminação ou preconceito de orientação sexual e/ou identidade de gênero.”
Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros
Data de Apresentação: 28/05/2019
Proposição Eletrônica:
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 05/07/2019 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
New message