Projeto de Lei nº 12696/2018

Veda comercialização de medicamentos em estabelecimento diverso de farmácia; e revoga a Lei 4.496/1994, correlata.

Autoria: Arnaldo Ferreira de Moraes

Data de Apresentação: 16/10/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 81650/2018

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 04/12/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição rejeitada pelo Plenário

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - 769	Procurador Juridico	15/10/2018 00:00:00

04/12/2018 00:00:00
Proposição rejeitada pelo Plenário
Origem: Plenário

Destino: Arquivo
30/11/2018 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
na 86ª SO, em 04/12/2018.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário
24/10/2018 00:00:00
Proposição com parecer contrário da CJR
apto

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Diretoria Legislativa
16/10/2018 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Financeira

Destino: Comissão de Justiça e Redação
16/10/2018 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Financeira
11/10/2018 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
EM 16/10/2018

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
11/10/2018 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
11/10/2018 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa