Projeto de Lei nº 12660/2018

Autoriza operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para aquisição de maquinários e equipamentos para a Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos; e autoriza correlata garantia (R$ 10.877.954,19).

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/09/2018

Protocolo: 81420/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4454, de 21/09/2018.

Norma Derivada: Lei nº 9037/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/09/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP. L n.º 255 Prefeito 19/09/2018 00:00:00
Parecer - CJR MENSAGEM ADITIVA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 18/09/2018 00:00:00
Parecer - CFO MENSAGEM ADITIVA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 18/09/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.660 GUSTAVO MARTINELLI 18/09/2018 00:00:00
Parecer - 747 Procurador Jurídico 17/09/2018 00:00:00
Parecer - Parecer Nº 0043.2018 Diretoria Financeira 11/09/2018 00:00:00
Parecer - Parecer 743 Procuradoria Jurídica 11/09/2018 00:00:00
  • 24/09/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 20/09/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP. L n.º 255, encaminhando cópia da Lei n.º 9.037.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/09/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 18/09/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/09/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 75° SO, em 18/09/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 11/09/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/09/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 11/09/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 11/09/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/09/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 11/09/2018.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 11/09/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 11/09/2018 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 11/09/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa