Projeto de Lei nº 12594/2018

Altera a Lei 7.666/2011, que exige, em cardápios, informação sobre a quantidade de calorias dos alimentos servidos, para incluir outros dados nutricionais e adequar sua ementa.

Autoria: Wagner Tadeu Ligabó

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/07/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 80994/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/11/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 689 Procurador Jurídico 13/07/2018 00:00:00
  • 27/11/2018 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 23/11/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 85ª SO, em 27/11/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 25/09/2018 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para SO de 27/11/2018
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/09/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 76° SO, em 25/09/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 16/08/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/08/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 07/08/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 17/07/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/07/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 17/07/2018.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 12/07/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 12/07/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar