Projeto de Lei nº 12526/2018

Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria e pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de maio de 2018.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/05/2018

Protocolo: 80478/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4400, em 17/05/2018.

Norma Derivada: Lei nº 8962/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/05/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.526 Presidente 16/05/2018 00:00:00
Ofício - Of. GP.L. n.º 120/2018 Prefeito 16/05/2018 00:00:00
Parecer - 583 Procurador Jurídico 09/05/2018 00:00:00
Parecer - Parecer Nº 0024.2018 Diretoria Financeira 08/05/2018 00:00:00
  • 21/05/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 18/05/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 120/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 8.962.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/05/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 15/05/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/05/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 59ª SO, em 15/05/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/05/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/05/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 08/05/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 08/05/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 08/05/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/05/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 08/05/2018.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 08/05/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 08/05/2018 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 08/05/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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