Moção nº 96/2017

APOIO ao Projeto de lei 140/17 do Senador DÁRIO BERGER, que altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) para determinar prazo máximo para agendamento de consulta, exame ou procedimento no Sistema Único de Saúde (SUS) conforme lista pública de ampla divulgação para controle social.

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/12/2017

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/11/2022 16:26:50 - DL - Secretaria - Proposição arquivada

  • 17/11/2022 16:26:50
    Proposição arquivada
    Origem: Externo - Outros
    Destino: DL - Secretaria
  • 07/02/2018 00:00:00
    Proposição encaminhada
    Encaminha via OF. PR/DL 474
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 06/02/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/02/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 45.ª SO em 06/02/2018
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/12/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/12/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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