Projeto de Lei nº 12303/2017

Prevê contrapartida publicitária por benefício financeiro ou fornecimento de materiais a atletas e entidades esportivas locais, ou por doação à Fundação Casa da Cultura e Esportes; e revoga a Lei 4.821/96, correlata.

Autoria: Cristiano Vecchi Castro Lopes


Data de Apresentação: 11/07/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 78066/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Subscritores: ARNALDO FERREIRA DE MORAES

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/12/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição rejeitada pelo Plenário

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Faouaz Taha -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 272 Procuradoria Jurídica 06/07/2017 00:00:00
  • 05/12/2017 00:00:00
    Proposição rejeitada pelo Plenário
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 30/11/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 42ª. SO, de 05/12/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 24/10/2017 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para SO de 05/12/2017.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/10/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 36ª. SO, de 24/10/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 10/10/2017 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    Adiado para 24/10/2017
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/10/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 34ª. SO, de 10/10/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 02/08/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/08/2017 00:00:00
    Proposição enviada às comissões
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
  • 11/07/2017 00:00:00
    Proposição enviada às comissões
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 11/07/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/07/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 11/07/2017
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 05/07/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 05/07/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa