Projeto de Lei nº 12268/2017
Prevê publicidade da lista de espera de inscritos para vagas em creches conveniadas com a Prefeitura.
Autoria:
Douglas do Nascimento Medeiros
Data de Apresentação: 06/06/2017
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Publicado na IOM n.º 4.280, de 09/06/2017.
Autógrafo publicado na IOM n.º 4.333, de 01/12/2017.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 22/12/2017 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
-Parecer Favorável
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2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
- Relatoria: Faouaz Taha
-Parecer Favorável
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22/12/2017 00:00:00
Norma promulgada
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Arquivo
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20/12/2017 00:00:00
Norma promulgada
Of. GP.L. nº 306/2017, encaminhando cópia da Lei nº 8.882.
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Diretoria Legislativa
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29/11/2017 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Gabinete do Prefeito
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28/11/2017 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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23/11/2017 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
para a 41ª. SO, de 28/11/2017
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
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14/06/2017 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
apto
Origem: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
Destino: Diretoria Legislativa
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07/06/2017 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
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06/06/2017 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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06/06/2017 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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01/06/2017 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 06/06/2017
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
Destino: Plenário
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01/06/2017 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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01/06/2017 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo
Destino: Diretoria Legislativa