Altera a Lei 3.496/1989, que instituiu a Campanha de Prevenção da AIDS, para denominá-la Campanha DEZEMBRO VERMELHO e dar providências correlatas.
Autoria: Wagner Tadeu Ligabó
Data de Apresentação: 18/04/2017
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 77611/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4373, de 02/03/2018.
Último Local: 23/03/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Rejeitado)
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Rejeitado)
Deliberações em Plenário
Documentos
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Tramitação
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