Projeto de Lei nº 12236/2017
Altera a Lei 3.496/1989, que instituiu a Campanha de Prevenção da AIDS, para denominá-la Campanha DEZEMBRO VERMELHO e dar providências correlatas.
Autoria: Wagner Tadeu Ligabó
Data de Apresentação: 18/04/2017
Proposição Digital:
Protocolo: 77611/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4373, de 02/03/2018.
Último Local: 23/03/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
11ª Sessão Ordinária
Data: 18 de abril de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8
46ª Sessão Ordinária
Data: 14 de fevereiro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
48ª Sessão Ordinária
Data: 27 de fevereiro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Prefeito | 21/03/2018 00:00:00 | |
| Presidente | 28/02/2018 00:00:00 | |
| Consultor Jurídico | 18/04/2017 00:00:00 |
