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Moção nº 409/2016

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei nº. 5698/2016, de autoria da Deputada Federal Mariana Carvalho (PSDB/RO), que altera o artigo 11 da Lei nº. 8.429, de 02 de junho de 1992, inserindo a prática do assédio moral como ato de improbidade administrativa.

Autoria: Valdeci Vilar Matheus

Data de Apresentação: 27/09/2016

Proposição Digital:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/10/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição aprovada

164ª Sessão Ordinária

Data: 27 de setembro de 2016

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 12

165ª Sessão Ordinária

Data: 04 de outubro de 2016

Fase: Ordem do Dia / Item: 7

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dr. Pacheco
PV
Sim
Pastor Dirlei
PV
Sim
Professor Eliezer
PP
Sim
Gerson Sartori
PSD
Ausente
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Sim
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Na Presid.
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Ausente
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Senado Federal 25/11/2016 00:00:00
 
 
 
 
 
04/10/2016 00:00:00

Proposição aprovada

Encaminhada via Of. PR/DL n.º 568/2016
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
28/09/2016 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a 165ª. SO, de 04/10/2016.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
27/09/2016 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
23/09/2016 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

Em 27/09/2016.
Unidade de Destino: Plenário
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