Moção nº 327/2016
APOIO ao Projeto de Lei Federal n.º 4.901/2016, de autoria da Deputada Júlia Marinho (PSC/PA), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para estender o padrão mínimo de oportunidades educacionais a toda a educação básica e incluir lista de insumos relativos à infraestrutura escolar.
Autoria: Eliezer Barbosa da Silva
Data de Apresentação: 10/05/2016
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário