Moção nº 323/2016
APOIO ao Projeto de Lei do Senado n.º 75/2015 do Senador Valdir Raupp (PMDB) que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bicicletas, bem como suas partes e peças separadas.
Autoria: Roberto Conde Andrade
Data de Apresentação: 03/05/2016
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário