Projeto de Lei nº 12029/2016
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA MUNICIPAL DA MULHER (30 de abril).
Autoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
Data de Apresentação: 18/04/2016
Protocolo: 74996/2016
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 29/04/2016 - IOM n.º 4.157
Último Local: 19/05/2016 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
143ª Sessão Ordinária
Data: 19 de abril de 2016
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
144ª Sessão Ordinária
Data: 26 de abril de 2016
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Presidente | 26/04/2016 00:00:00 | |
Consultoria Jurídica | 19/04/2016 00:00:00 |
Norma promulgada
Of. GP.L. n.º 213/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.659.