Moção nº 306/2016
APOIO ao Projeto de Lei do Senado n.º 329/2015, do Senador Antônio Carlos Valadares (PSB), que concede isenção do Imposto de Importação incidente sobre instrumentos musicais, suas partes e acessórios, e altera a Lei n.º 10.865, de 30 de abril de 2004.
Autoria: Roberto Conde Andrade
Data de Apresentação: 05/04/2016
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
 
                                                 
                    