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Projeto de Lei nº 11978/2016

Texto Integral

Altera a Lei 8.267/14, que disciplina o Serviço de Táxi, para ampliar para três o número de condutores auxiliares permitidos.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 11/02/2016

Protocolo: 74529/2016

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 11/03/2016 - IOM n.º 4.144

Norma Derivada: LEI 8600/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/03/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

133ª Sessão Ordinária

Data: 11 de fevereiro de 2016

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7

137ª Sessão Ordinária

Data: 08 de março de 2016

Fase: Ordem do Dia / Item: 6

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dr. Pacheco
PV
Ausente
Pastor Dirlei
PV
Ausente
Professor Eliezer
PP
Sim
Gerson Sartori
PSD
Sim
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Ausente
Tico
PSDB
Ausente
Leandro Palmarini
PV
Ausente
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente 08/03/2016 00:00:00
Consultoria Jurídica 12/02/2016 00:00:00
 
 
 
 
 
17/03/2016 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. n.º 078/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.600.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
09/03/2016 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

Autógrafo.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
08/03/2016 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
04/03/2016 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

na 137ª. SO, de 08/03/2016
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
03/03/2016 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Apto para apreciação
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
17/02/2016 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
 
 
 
 
 
16/02/2016 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
11/02/2016 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
11/02/2016 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 11/02/2016.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
11/02/2016 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
11/02/2016 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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