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Projeto de Lei nº 11882/2015

Texto Integral

Altera a Lei 5.894/02, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para revisar a contribuição mensal compulsória dos entes públicos e a taxa de administração.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 29/09/2015

Protocolo: 73710/2015

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 8547/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/12/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Prof. Rafael Purgato -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

119ª Sessão Ordinária

Data: 29 de setembro de 2015

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

129ª Sessão Ordinária

Data: 08 de dezembro de 2015

Fase: Ordem do Dia / Item: 14

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 12 Não: 3 Abstenções: 2 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dr. Pacheco
PV
Sim
Pastor Dirlei
PV
Sim
Professor Eliezer
PP
Abstencao
Gerson Sartori
PSD
Sim
Gustavo Martinelli
PSDB
Nao
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Nao
Leandro Palmarini
PV
Abstencao
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
-1
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Ausente
Rafael Antonucci
PSDB
Nao
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente 08/12/2015 00:00:00
Diretoria Financeira 01/10/2015 00:00:00
Consultoria Jurídica 01/10/2015 00:00:00
 
 
 
 
 
18/12/2015 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. n.º 527/2015, encaminhando cópia da Lei n.º 8.547.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
09/12/2015 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
08/12/2015 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
03/12/2015 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

na 129ª. SO, de 08/12/2015
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
13/10/2015 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO PARA APRECIAÇÃO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
06/10/2015 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
06/10/2015 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
06/10/2015 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
06/10/2015 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
01/10/2015 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
30/09/2015 00:00:00

à Diretoria Financeira para manifestação

Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
29/09/2015 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
29/09/2015 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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