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Moção nº 192/2015

Texto Integral

APELO à Câmara dos Deputados pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição 171/1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Autoria: Paulo Eduardo Silva Malerba

Data de Apresentação: 12/05/2015

Proposição Digital:

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: MOÇÃO PUBLICADA - 15/05/2015 - IOM n.º 4.050

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/05/2015 00:00:00 - Arquivo - Proposição rejeitada pelo Plenário

102ª Sessão Ordinária

Data: 12 de maio de 2015

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

103ª Sessão Ordinária

Data: 19 de maio de 2015

Fase: Ordem do Dia / Item: 11

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 6 Não: 10 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: REJEITADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Doca
PP
Não
Dr. Pacheco
PV
Ausente
Pastor Dirlei
PV
Não
Gerson Sartori
PSD
Sim
Gustavo Martinelli
PSDB
Não
José Adair
PHS
Não
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Ausente
Leandro Palmarini
PV
Não
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Na Presid.
Márcio Cabeleireiro
MDB
Não
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Não
Rafael Antonucci
PSDB
Não
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Não
Rogério Ricardo
PHS
Não
Delano
PTB
Sim
 
 
 
 
 
19/05/2015 00:00:00

Proposição rejeitada pelo Plenário

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
13/05/2015 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a 103ª. SO, de 19/05/2015
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
12/05/2015 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
07/05/2015 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

na 102.ª SO, em 12/05/2015.
Unidade de Destino: Plenário
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