Projeto de Lei Complementar nº 992/2015

Altera o Estatuto do Magistério, para incluir especialidades nas áreas de atuação profissional; e dá providências correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 24/03/2015

Protocolo: 72409/2015

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 27/03/2015 - IOM n.º 4.033 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 13/05/2015 - IOM n.º 4.048

Norma Derivada: LC 559/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/05/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA Aprovado(a)

95ª Sessão Ordinária

Data: 24 de março de 2015

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

101ª Sessão Ordinária

Data: 05 de maio de 2015

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Doca
PP
Sim
Dr. Pacheco
PV
Sim
Pastor Dirlei
PV
Sim
Gerson Sartori
PSD
Ausente
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Sim
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente 05/05/2015 00:00:00
Consultoria Jurídica 08/04/2015 00:00:00
Presidente Engº Marcelo Gastaldo 25/03/2015 00:00:00
Diretoria Financeira 24/03/2015 00:00:00
Consultoria Jurídica 24/03/2015 00:00:00
 
 
 
 
 
14/05/2015 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. n.º 167/2015, encaminhando cópia da Lei Complementar n.º 559.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
07/05/2015 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO.
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
05/05/2015 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
04/05/2015 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a 101ª. SO, de 05/05/2015
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
28/04/2015 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO PARA APRECIAÇÃO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
23/04/2015 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
 
 
 
 
 
23/04/2015 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
08/04/2015 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
08/04/2015 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Mensagem Aditiva Modificativa
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
27/03/2015 00:00:00

Aguardando informação do Executivo

Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
24/03/2015 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
24/03/2015 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 24/03/2015.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
24/03/2015 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
24/03/2015 00:00:00

à Diretoria Financeira para manifestação

Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
24/03/2015 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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