Projeto de Lei Complementar nº 992/2015
Altera o Estatuto do Magistério, para incluir especialidades nas áreas de atuação profissional; e dá providências correlatas.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 24/03/2015
Protocolo: 72409/2015
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 27/03/2015 - IOM n.º 4.033 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 13/05/2015 - IOM n.º 4.048
Último Local: 14/05/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento
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3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
Identificação da Matéria | Resultado |
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Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA | Aprovado(a) |
95ª Sessão Ordinária
Data: 24 de março de 2015
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
101ª Sessão Ordinária
Data: 05 de maio de 2015
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Presidente | 05/05/2015 00:00:00 | |
Consultoria Jurídica | 08/04/2015 00:00:00 | |
Presidente Engº Marcelo Gastaldo | 25/03/2015 00:00:00 | |
Diretoria Financeira | 24/03/2015 00:00:00 | |
Consultoria Jurídica | 24/03/2015 00:00:00 |