Projeto de Lei nº 11735/2015

Altera a Lei 1.637/69, que criou o Departamento de Águas e Esgotos, para definir e penalizar o desperdício de água.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/02/2015

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 72102/2015

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/03/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição rejeitada pelo Plenário

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Zé Dias - Altera texto. Prejudicada
Emenda nº 2 (Modificativa) - Delano - Altera o Art. 1.º para prever multa de 1 (uma) Unidade Fiscal do Município-UFM. Prejudicada
Emenda nº 3 (Aditiva) - Eng.° Marcelo Gastaldo - Inclui dispositivo. Prejudicada
Emenda nº 4 (Aditiva) - Leandro Palmarini - Inclui dispositivo. Prejudicada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer nº 815 L Consultoria Jurídica 12/02/2015 00:00:00
  • 24/03/2015 00:00:00
    Proposição rejeitada pelo Plenário
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/03/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para 95ª. SO, de 24/03/2015.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 11/03/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO.
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/03/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 24/02/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 19/02/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 12/02/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Em 19/02/2015
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/02/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 11/02/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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