Projeto de Lei nº 11706/2014

Autoriza crédito adicional suplementar para as Redes de Proteção Social Especial Média Complexidade Complementar Criança e Adolescente com Deficiência e Pessoa com Deficiência (R$ 77.760,00).

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/12/2014

Protocolo: 71664/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 05/12/2014 - IOM n.º 3.999 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 19/12//2014 - IOM n.º 4.005

Norma Derivada: Lei nº 8354/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 2 - Comissão de Justiça e Redação

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11706 Presidente 16/12/2014 00:00:00
Parecer - Parecer nº 754 Consultoria Jurídica 03/12/2014 00:00:00
Parecer - Parecer n. 60/2014 Diretoria Financeira 02/12/2014 00:00:00
  • 05/01/2015 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 654/2014, encaminhando cópia da Lei n.º 8.354.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/12/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 16/12/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/12/2014 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    para a 23ª. SE, de 16/12/2014
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 15/12/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 02/12/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 02/12/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/12/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Em 02/12/2014.
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Plenário
  • 02/12/2014 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 02/12/2014 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa