Projeto de Lei nº 11693/2014

Institui o "Programa Nota Fiscal Jundiaiense", de incentivo à emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica-NFS-e.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/11/2014

Protocolo: 71516/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 21/11/2014 - IOM n.º 3.995 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 12/12/2014 - IOM n.º 4.002

Norma Derivada: Lei nº 8361/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA Aprovado(a)
Emenda nº 1 (Aditiva) - Eng.° Marcelo Gastaldo - Faculta ao tomador de serviços cadastrado indicar entidade assistencial como beneficiária. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11693 Presidente 09/12/2014 00:00:00
Parecer - Parecer nº 750 Consultoria Jurídica 02/12/2014 00:00:00
Parecer - Parecer nº 741 Consultoria Jurídica 24/11/2014 00:00:00
Parecer - Parecer n. 51/2014 Diretoria Financeira 18/11/2014 00:00:00
  • 05/01/2015 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 661/2014, encaminhando cópia da Lei n.º 8.361.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/12/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 09/12/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/12/2014 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    Para a 22ªSE, de 09/12/2014
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 02/12/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Mensagem Aditiva Modificativa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 02/12/2014 00:00:00
    Recebe informações do Executivo ou órgãos externos
    Mensagem Aditiva Modificativa
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/11/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 24/11/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 18/11/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/11/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 18/11/2014.
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Plenário
  • 18/11/2014 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 18/11/2014 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar