Projeto de Lei nº 11552/2014
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA DA DANÇA (29 de abril).
Autoria: José Carlos Ferreira Dias
Data de Apresentação: 22/04/2014
Proposição Digital:
Protocolo: 69599/2014
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 07/05/2014 - IOM n.º 3.929
Norma Derivada:
LEI 8216/2014