Projeto de Lei nº 11517/2014

Altera a Lei 5.894/02, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para estabelecer critérios para aplicação de seus recursos financeiros.

Autoria: Paulo Sergio - Delegado

Data de Apresentação: 21/03/2014

Proposição Digital:

Protocolo: 69313/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 28/03/2014 - IOM n.º 3.919 Autógrafo Publicado na IOM n.º 4329, de 24/11/2017.

Norma Derivada: LEI 8873/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/12/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - Paulo Sergio - Delegado - Modifica o parâmetro de referência do patrimônio sob gestão das instituições financeiras, como critério para aplicação dos fundos e provisões, de patrimônio líquido do IPREJUN para o patrimônio sob sua gestão. Aprovado(a)

52ª Sessão Ordinária

Data: 25 de março de 2014

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6

26ª Sessão Ordinária

Data: 16 de agosto de 2017

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: ADIADO

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
-1
Albino
PL
-1
Arnaldo da Farmácia
DEM
-1
Cícero da Saúde
PL
-1
Cristiano Lopes
PP
-1
Douglas Medeiros
PSDB
-1
Edicarlos Vieira
PP
-1
Faouaz Taha
PSDB
-1
Gustavo Martinelli
DEM
-1
Leandro Palmarini
PL
-1
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
-1
Márcio Cabeleireiro
PP
-1
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
-1
Rafael Antonucci
PSDB
-1
Pastor Roberto Conde
REP
-1
Rogério Ricardo
DEM
-1
Romildo Antonio
PL
-1
Delano
PTB
-1
Dr. Ligabó
CID
-1

36ª Sessão Ordinária

Data: 24 de outubro de 2017

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: ADIADO

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
-1
Albino
PL
-1
Arnaldo da Farmácia
DEM
-1
Cícero da Saúde
PL
-1
Cristiano Lopes
PP
-1
Douglas Medeiros
PSDB
-1
Edicarlos Vieira
PP
-1
Faouaz Taha
PSDB
-1
Gustavo Martinelli
DEM
-1
Leandro Palmarini
PL
-1
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
-1
Márcio Cabeleireiro
PP
-1
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
-1
Rafael Antonucci
PSDB
-1
Pastor Roberto Conde
REP
-1
Rogério Ricardo
DEM
-1
Romildo Antonio
PL
-1
Delano
PTB
-1
Dr. Ligabó
CID
-1

40ª Sessão Ordinária

Data: 21 de novembro de 2017

Fase: Ordem do Dia / Item: 3

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Sim
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cícero da Saúde
PL
Sim
Cristiano Lopes
PP
Ausente
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Sim
Faouaz Taha
PSDB
Sim
Gustavo Martinelli
DEM
-1
Leandro Palmarini
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Sim
Romildo Antonio
PL
Sim
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Prefeito 13/12/2017 00:00:00
Presidente 22/11/2017 00:00:00
Consultoria Jurídica 24/03/2014 00:00:00
 
 
 
 
 
15/12/2017 00:00:00

Norma promulgada

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
13/12/2017 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. nº 288/2017, encaminhando cópia da Lei nº 8.873.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
22/11/2017 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
21/11/2017 00:00:00

Proposição aprovada

em Preferência
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
17/11/2017 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a 40ª. SO, de 21/11/2017
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
24/10/2017 00:00:00

Adiada discussão e votação da proposição

para SO de 21/11/2017.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
19/10/2017 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a 36ª. SO, de 24/10/2017
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
16/08/2017 00:00:00

Adiada discussão e votação da proposição

Adiada para SO de 24/10/2017.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
10/08/2017 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

na 26ª. SO, de 16/08/2017
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
25/04/2014 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO PARA APRECIAÇÃO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
09/04/2014 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

aguardando parecer
Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
26/03/2014 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
25/03/2014 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
21/03/2014 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

EM 25/03/2014.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
21/03/2014 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
OpenLegis
SAGL 5.0