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Projeto de Lei Complementar nº 969/2014

Texto Integral

Altera o Código de Obras e Edificações, para especificar medidas de segurança para a construção de piscinas.

Autoria: Doca

Data de Apresentação: 05/02/2014

Proposição Digital:

Protocolo: 68950/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 14/02/2014 - IOM n.º 3.905 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 14/05/2014 - IOM n.º 3.931

Norma Derivada: LC 541/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/05/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

46ª Sessão Ordinária

Data: 11 de fevereiro de 2014

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

58ª Sessão Ordinária

Data: 06 de maio de 2014

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Doca
PP
Sim
Dr. Pacheco
PV
Sim
Celso Arantes
PT
Sim
Pastor Dirlei
PV
Sim
Gerson Sartori
PSD
Ausente
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Sim
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Ausente
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Autógrafo - Autógrafo PLC 969
Presidente 07/05/2014 00:00:00
Consultoria Jurídica 10/02/2014 00:00:00
 
 
 
 
 
29/05/2014 00:00:00

Norma promulgada

- Of. GP.L n.º 249/2014, encaminha Lei Complementar.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
08/05/2014 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
06/05/2014 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
30/04/2014 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a 58ª. SO, de 06/05/2014
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
19/02/2014 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
11/02/2014 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
11/02/2014 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
07/02/2014 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 11/02/2014.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
05/02/2014 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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