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Projeto de Lei nº 11369/2013

Texto Integral

Altera a Lei 3.086/87, que reestruturou a Prefeitura Municipal, para redenominar e reformular a Secretaria Municipal de Educação; criar a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; extinguir e criar os cargos públicos e funções de confiança que especifica; e dar providências correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 24/09/2013

Protocolo: 68091/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 04/10/2013 - IOM n.º 3.855 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 25/10/2013 - IOM n.º 3.862

Norma Derivada: LEI 8085/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/10/2013 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo

33ª Sessão Ordinária

Data: 01 de outubro de 2013

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

36ª Sessão Ordinária

Data: 22 de outubro de 2013

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 1 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Ronaldo Salles Vieira 27/09/2013 00:00:00
Djair Bocanella e Andrea Alves Salles Vieira 26/09/2013 00:00:00
 
 
 
 
 
29/10/2013 00:00:00

Norma promulgada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
23/10/2013 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

.
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
22/10/2013 00:00:00

Proposição aprovada

.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
16/10/2013 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

36ª. SO, em 22/10/2013
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
16/10/2013 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
08/10/2013 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

.
Unidade de Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
 
 
 
 
 
08/10/2013 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

.
Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
01/10/2013 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

.
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
01/10/2013 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
27/09/2013 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

.
 
 
 
 
 
26/09/2013 00:00:00

Aguardando emissão de parecer

À DJ
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
25/09/2013 00:00:00

Aguardando emissão de parecer

à DF
Unidade de Destino: Diretoria Financeira
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