Projeto de Lei nº 10932/2011

REGULA, NO COMÉRCIO, ALTURA MÍNIMA PARA GUARDA E EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS TÓXICOS.

Autoria: Sílvio Ermani

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/06/2011

Processo: 62451/2011

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 7781/2011
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 25/11/2011 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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