Projeto de Lei nº 10809/2011

INSTITUI CAMPANHA INFORMATIVA SOBRE RISCOS DE USO DE TOCADORES DE MP3.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/02/2011

Processo: 61417/2011

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 7768/2011
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/10/2011 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 25/10/2011 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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