Projeto de Lei nº 10783/2010

RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO E DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS EM VILA HORTOLÂNDIA AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA-SESI, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR; E ISENTA DE TRIBUTOS O CONCESSIONÁRIO.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/12/2010

Processo: 61050/2010

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 7624/2010
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/12/2010 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 22/12/2010 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo