Projeto de Lei nº 10515/2009

FIXA AÇÕES PREVENTIVAS DE ACIDENTES INFANTIS (PROGRAMA ADULTO CONSCIENTE CRIANÇA PROTEGIDA).

Autoria: Roberto Conde Andrade

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/12/2009

Processo: 58495/2009

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 7509/2010
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/07/2010 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 14/07/2010 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
Nova Pesquisa Voltar