Projeto de Lei nº 9161/2004
AUTORIZA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES ESTADUAIS E FEDERAIS A SERVIÇO DO SUS; CRIA NA LDO/2004 E NO PPA 2002/2005 AÇÕES CORRELATAS; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 28/06/2004
Processo: 41805/2004
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 6383/2004
