Projeto de Lei nº 7802/2000

INSTITUI A "SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM CRIANÇAS". [SEGUNDA SEMANA DE OUTUBRO]

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Data de Apresentação: 03/05/2000

Processo: 29992/2000

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 5555/2000

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 22/11/2000 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

22/11/2000 00:00:00
Norma promulgada
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo