ALTERA A LEI 5.189/98, PARA REDEFINIR PERÍODO DA CAMPANHA "FAÇA UMA FAXINA NO MEIO AMBIENTE".
Autoria: Silvana Cássia Ribeiro Baptista
Data de Apresentação: 30/03/2000
Processo: 29743/2000
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Último Local: 30/08/2000 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
Tramitação
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